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Portaria Normativa nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2007
D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
Dispõe sobre a criação do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior"
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
