Portaria MEC nº 1.342, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

D.O.U 19/11/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, na forma do Anexo I da presente Portaria.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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