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Decreto nº 7.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9º de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
