Portaria Setec nº 29, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

D.O.U 24/08/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Conselho Federal de Medicina Veterinária

Torna público que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai firmou Termo de Adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec na condição de parceiro ofertante de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação, e está apto a receber recursos financeiros em valores de R$ 563.716.660,00 (quinhentos e sessenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais), para atender o custeio da ação Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec, no exercício de 2012, conforme detalhamento descrito no Anexo I desta Portaria.

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.