Portaria MEC nº 867, DE 04 DE JULHO DE 2012

D.O.U 05/07/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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