Decreto nº 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

D.O.U 25/11/2011 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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