Revogar a Portaria nº 706, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 49.

Estabelece critérios e instâncias de governança a serem observados para a organização da 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022.

Disciplina critérios para a seleção de membros de colegiados, de consultores científicos e dos demais representantes da comunidade científica e acadêmica, com vistas à composição de colegiados, de comissões técnicas e demais representações no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.