Ministrado por Gustavo Fagundes, especialista em Direito Educacional, advogado, consultor jurídico da ABMES e do ILAPE, em formato EAD, o curso objetiva desmistificar a burocracia que envolve a regulamentação da educação superior. Durante as aulas, será explicada a concepção do contexto regulatório vigente e apresentado o padrão decisório adotado pelo Ministério da Educação para emissão dos atos autorizativos.

Plano de Curso

1. Credenciamento de IES
Padrão decisórios do MEC para credenciamento de Instituições de Ensino Superior.

2. Recredenciamento de IES
Padrão decisórios do MEC para recredenciamento de Instituições de Ensino Superior.

3. Funcionamento de cursos superiores
Padrão decisórios do MEC para funcionamento de cursos superiores.

4. Reconhecimento (e renovação) de cursos
Padrão decisórios do MEC reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

5. Dispensa de avaliação in loco
Critérios para dispensa de avaliação in loco nos processos de autorização de funcionamento de cursos superiores.

6. Aumento de vagas
Critérios para análise de pedidos de aumento de vagas em cursos superiores.

Serviço
Início das aulas: 28/08/2018
Inscrições: as inscrições devem ser feitas por meio deste link.