A SATeducacional irá promover um curso livre de capacitação e aperfeiçoamento na área do Direito Educacional, que se constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem em instituições de ensino públicas ou privadas.

PARA QUEM SE DESTINA

Pedagogos, Secretários Acadêmicos, Coordenadores de Curso, Gestores de Instituições de Ensino públicas ou privadas, Professores, Advogados, Membros da Magistratura e do Ministério Público e demais interessados.

BENEFÍCIOS

• O curso é recomendado pela Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE).

• Você terá a oportunidade de conhecer o Direito Educacional a partir do estudo da constituição de 1988 e das principais legislações aplicáveis na área educacional, como a LDB, Lei 9.870/99 (anuidades escolares), Código de Defesa do Consumidor, decretos, portarias e outros instrumentos normativos do Mec voltados para Instituições de Ensino públicas e privadas.

• Conhecer as principais estruturas do contrato de prestação de serviços educacionais, os fundamentos legais que o rege e a aplicabilidade do Direito Educacional nas relações contratuais.

• Conhecer a teoria e a prática, incluindo estudo de casos, sobre a responsabilidade civil ocorrida nas Instituições de Ensino como fornecedoras de serviços educacionais.

• Conhecer o Direito Empresarial aplicado às Escolas Particulares (Relações de consumo no ensino privado, Planejamento Tributário e Relações Trabalhistas em escolas particulares)

CRONOGRAMA

Curso ofertado na modalidade EAD.