Com a edição da Portaria MEC nº 1.224 em 18 de dezembro de 2013 normatizando procedimentos e processos de arquivamento de documentos acadêmicos, revogando partes da Portaria SeNESu/MEC nº 255 de 20 de dezembro de 1990, se faz necessário um bom entendimento do novo arcabouço jurídico formado para não colocar em risco os projetos que desenvolvemos e as avaliações às quais nossas Instituições serão submetidas.

O Arquivo Acadêmico teve seu valor realçado, fazendo-se necessário uma nova metodologia para seu processamento e guarda, sendo também necessário, em alguns casos, alterações em documentos internos das Instituições, como Estatutos e Regimentos.

Diante do exposto, desenvolvemos um programa inovador, visando orientar as Instituições de Ensino para que utilizem de maneira adequada esse novo conjunto de normas, mantendo sempre o maior respaldo e segurança jurídica em suas ações que se relacionam com seus Arquivos Acadêmicos.

O Curso foi desenvolvido e será ministrado pela Prof.ª Abigail França Ribeiro, Diretora Geral da CONSAE e pelo Prof. Tiago Muriel, responsável pelo projeto SeAD – Secretaria Acadêmica Digital, desenvolvido pela CONSAE desde 2003.

OBJETIVOS:
- oferecer subsídios para o entendimento dos aspectos legais relativos ao tema;
- orientar e debater com as Instituições os processos relativos aos arquivos em movimento e perpétuos das Instituições;
- apresentar os impactos que estas mudanças trazem aos nossos arquivos acadêmicos e aos documentos que regulam nossas atividades internas;
- discutir possibilidades que atendam a nova legislação vigente e que garantam a perpetuidade dos documentos, assim como a nova tabela de temporalidade estabelecida.

 
METODOLOGIA:
O curso foi desenvolvido para ser ministrado à distância, tendo seu início estabelecido para o dia 16 de abril de 2014.
 
A carga horária do curso será de 30 horas, que estão distribuídas ao longo de 29 dias de trabalho.
 
O curso terá cinco encontros síncronos virtuais. Os encontros estão agendados para os dias 16, 23 e 30 de abril, 7 e 14 de maio.
 
Os encontros virtuais serão realizados pela nossa plataforma eletrônica de aprendizagem, tendo duração de uma hora cada encontro. 
Os participantes inscritos receberão orientação da tutoria.
 
As 25 horas restantes serão destinadas a estudos dirigidos e leitura de material disponível para os participantes em nosso AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.