A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães. A iniciativa é dos deputados Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Após a sessão, às 13h, haverá a abertura, no Espaço do Servidor do Anexo II, da exposição "LOAS: 20 anos de Conquistas", solicitada pela parlamentar amapaense.

A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) representou um avanço significativo ao permitir o controle, por parte da população, na formulação das ações da política de assistência social, ao mesmo tempo em que promoveu a descentralização da sua gestão, assegurando uma maior potencialização no uso e na distribuição dos recursos.

Em duas décadas, a LOAS, que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, provocou uma revolução na assistência social no país, ao tornar-se um instrumento fundamental na sua organização.

20 anos de Conquistas - a mostra retrata o caminho percorrido pela política pública de assistência social no país do período colonial aos dias atuais, dividindo, assim, a história da assistência social em duas partes: o antes e depois da LOAS.

A promoção é do Centro Cultural Câmara dos Deputados e acontecerá entre os dias 16 e 20 de dezembro, das 9h às 17h. Tem o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sob a curadoria de Henrique Machado e Silvia Rita de Souza.

Serviço
Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da LOAS
Horário: 11 horas
Dia: 16 de dezembro
Local: Plenário Ulysses Guimarães

Exposição "20 anos de Conquistas"
Local: Espaço do Servidor - Anexo II - Câmara dos Deputados
Abertura da Exposição: 13 horas (segunda-feira)
Período: De 16 a 20 de dezembro