A Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF realizará o seminário “Projeto do Novo Código Comercial: Uma análise conceitual e empírica da proposta”, no próximo dia 22, das 8 às 18 horas, na sede da Seccional. O objetivo é debater com especialistas em direito empresarial e membros da sociedade civil o Projeto de Lei (PL) 1572/2011, que disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa.

“Muitos doutrinadores consideram o PL desnecessário, pois o Código Civil já supre essas demandas. Por outro lado, alguns têm a opinião de que a Doutrina deve ser algo separado do Código porque possui conceitos próprios”, pontuou o presidente da Comissão, Cristiano de Freitas Fernandes.

O membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial Hélio de Oliveira Barbosa, que também é coordenador do evento, defende a reflexão acerca do assunto. “Buscamos defender a segurança jurídica, o que é melhor para a sociedade e entidades ligadas ao comércio, indústria e transporte”, afirmou. Barbosa citou como prejudicial a revogação do Código Comercial Marítimo pela proposta. “Se o projeto for aprovado, o Código de 1850 deixará de existir. Me pergunto o que regulará tão importante área que envolve relações internacionais”. 

A Comissão é imparcial com relação ao assunto. “Apenas consideramos a aprovação do Projeto muito prematura, uma vez que os sujeitos envolvidos com o tema não foram ouvidos”, ressaltou Cristiano Fernandes.

A programação do seminário contempla, desde a parte geral do Projeto, passando pelas sociedades empresárias, obrigações empresariais, títulos de crédito e falência e recuperação de empresas.

Serviço:

Projeto do Novo Código Comercial: Uma análise conceitual e empírica da proposta.

Data: 22/05/2013

Horário: 08:00h às 18:15h

Inscrições gratuitas pelo site da OAB-DF