Seminário ABMES - A nova Portaria 40 e seus reflexos

| Categoria: ABMES

Coordenadora da mesa: Carmen Luiza da Silva – Vice-Presidente da ABMES

Expositores:

Gustavo M. Fagundes
Advogado, especialista em Direito Educacional. Atua como consultor jurídico do ILAPE e da ABMES. É diretor de Pós-Graduação; responsável pelos cursos de qualificação na área de Direito e Legislação Educacional e professor de Especialização em Direito e Gestão Educacional do ILAPE. Co-autor do livro LDB Anotada e Comentada e Reflexões sobre a Educação Superior.

Raulino Tramontin
Mestre em Planejamento Educacional, Dr. em Filosofia e Ciências da Educação. Foi por duas vezes conselheiro do Conselho Federal de Educação. Aposentado do Ipea, atualmente é consultor sênior da Contato Consultoria e consultor em Legislação Educacional da  CM Consultoria. É especialista em estrutura e organização do Ensino Superior com mais de  30 anos de experiência.

José Roberto Covac
Especialista em Direito Educacional. É sócio da  Covac Sociedade de Advogados e Covac Educação & Soluções. Atua como advogado do Semesp, Abrafi, ABMES e Fórum. É também coordenador do Curso de Direito Educacional da CEU e Sócio Fundador e dirigente da Unisol.

 

INSCRICOES ENCERRADAS

Transmissão online pela ABMES TV - www.abmes.org.br/tv

  

 

Seminário



Brasília/DF



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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.


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