Programa Universidade para Todos (Prouni)

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES dedica este número do ABMES Cadernos ao Programa Universidade para Todos (Prouni) instituído pela Medida Provisória n.º 213, de 10 de setembro de 2004 – que regula a atuação de atividades benecentes de assistência social no ensino superior – após amplo processo de discussão na sociedade, do qual participaram ativamente as entidades representativas do ensino superior particular.

Sumário

1. Apresentação
2. Introdução
3. Capítulo 1: Projeto de Lei n.º 3.582 de 2004 (Do Poder Executivo) e leis citadas
4. Capítulo 2: Emendas ao Projeto de Lei n.º 3.582 de 2004
5. Capítulo 3: Projeto de Lei n.º 3.582 de 2004 (Substitutivo)
6. Capítulo 4: Medida Provisória n.º 213, de 10 de setembro de 2004 e leis citadas
7. Capítulo 5: Seminário sobre o Programa Universidade para Todos
8. Anexos
9. Carta ao Ministro da Educação
10. Carta Aberta ao Presidente da República
11. Projeto de Lei que instituiu o Programa Universidade para Todos: considerações preliminares
12. Medida Provisória n.º 213, de 10 de setembro de 2004, que instituiu o Prouni: comentários
13. Normas para apresentação de originais