Revista Estudos nº 31

O Novo Código Civil e as Implicações nas Entidades Mantenedoras 

Com o objetivo de analisar a situação das entidades mantenedoras das instituições de ensino superior públicas e privadas, frente ao novo Código Civil (CC), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) fez realizar, no dia 11 de março de 2003, em Brasília, o seminário “O Novo Código Civil e suas implicações nas entidades mantenedoras de ensino superior”.


Sumário

  1. Apresentação
  2. Sessão de abertura
  3. O Código Civil e a empresa educacional
  4. O poder e o limite do Estado na atividade educacional
  5. Responsabilidade civil das IES no novo Código Civil
  6. Aspectos práticos das alterações do Código Civil