Extensão dos prazos atinentes aos processos regulatórios

30/06/2020 | Categoria: Especial Coronavírus

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao ministro da Educação solicitando nova extensão dos prazos vincendos em 30 de junho de 2020 definidos no Calendário Anual, estabelecidos pela Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, prorrogados pela Portaria nº 75, de 27 de março de 2020, e sucessivamente pela Portaria Seres nº 135, de 05 de maio de 2020

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Legislação

PORTARIA SERES Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


PORTARIA SERES Nº 135, DE 05 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


PORTARIA MEC Nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.


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