Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 28 de abril, solicitando a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos exatos termos do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
O setor de educação superior vinha acompanhando essa situação e batalhando uma prorrogação de pelo menos um ano
Posicionamento do setor educacional diante da situação econômica causada pela pandemia do novo coronavírus
Listagem das solicitações feitas a órgãos oficiais em razão da pandemia do novo coronavírus
Palestrantes apresentaram panorama geral da lei e alguns pontos de extrema relevância para a implementação das normas em IES de todos os portes
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