Análise da Portaria MEC nº 1.095/2018 - Expedição e registro de diplomas

29/10/2018 | Categoria: Documentos

Documento elaborado pelo consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as principais alterações introduzidas pela Portaria que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação

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Áudio: Diploma Digital: Uma realidade da faculdade do futuro

Data:04/07/2018

Descrição:

Em entrevista à Rádio CBN Recife, o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, e o diretor executivo, Sólon Caldas, comentam os fatores que colaboram para o crescimento da educação a distância no Brasil. 

A reportagem aborda os resultados da pesquisa "Um ano do Decreto da EAD - O impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro", realizada pela Associação em parceria com a Educa Insights. A participação se dá entre os minutos 12'40'' e 14'54''.

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Vídeos

Novas regras para a expedição e o registro de diplomas

A expedição e o registro de diplomas de graduação ganharam novas regras (estabelecidas na Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018). Confira no vídeo as principais alterações e fique atento ao prazo para adequar a sua IES!

Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


RESOLUÇÃO CFBM Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2003

Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)


PARECER CES/CNE 68, DE 11 DE MARÇO DE 2003

Retroação dos efeitos do reconhecimento de programas de mestrado e doutorado realizados antes da recomendação da CAPES, para fins de expedição e registro de diplomas.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

Dispõe sobre o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigência da lei 9.394/96.


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