Documento: Curso presencial | Novo modelo regulatório da educação superior: o que muda na rotina das IES (Max)
Data: 21/06/2018
Autor: Maximiliano Damas
Documento: Curso presencial | Novo modelo regulatório da educação superior: o que muda na rotina das IES (Iara)
Data: 21/06/2018
Autor: Iara de Xavier
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
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