Análise de padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades perante cursos e instuições de educação superior.
Aprova padrão decisório em procedimentos de supervisão da educação superior - Processo MEC nº 23000.048736/2016-30.
Ano 4 - Nº 42 - 29 de novembro de 2016
A Coluna Educação Superior Comentada desta semana trata sobre estabelecimento e, sobretudo, a publicação dos padrões decisórios para os processos de supervisão e regulação. A medida permite às instituições de ensino superior entender de forma transparente a forma como será decidido o seu processo administrativo