A ABMES encaminha parecer jurídico sobre a Instrução Normativa da Receita Federal 1476/2014 que altera a Instrução Normativa 1394/2013, que dispõe sobre a isenção tributária às instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade Para Todos - ProUni.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
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