Consulta Conselho Nacional de Educação - Ordem dos Advogados do Brasil

12/04/2011 | Categoria: Documentos

Consulta da ABMES ao CNE sobre crescentes tentativas de ingerência das corporações sobre exercício da atividade de magistério e pressão da OAB na concessão de autorização e reconhecimento dos cursos jurídicos

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 278, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.


Notícias

Comissão de Educação aprova substitutivo ao PL 5.414/2016

O texto é favorável à educação superior brasileira ao assegurar que a discussão será conduzida pelo Conselho Nacional de Educação

Direito da infância e da juventude deve ser ensino obrigatório na graduação de Direito

Cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) traçar as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito

Deschamps será novo presidente do Conselho Nacional de Educação

Eduardo é Secretário de Educação de Santa Catarina desde 2012. Deschamps deixará a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)

Ministro dá posse a integrantes do Conselho Nacional de Educação

Ao discursar na posse, Mendonça Filho citou como prioridade para a educação no país a política de formação de professores, a redução do analfabetismo, a reforma do ensino médio e a ampliação do número de escolas em tempo integral

Coluna

Educação Superior Comentada | A alteração da Resolução do Conselho Nacional de Educação que trata de credenciamento e recredenciamento de universidades

Ano 5 - Nº 38 - 8 de novembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a alteração na Resolução CES/CNE nº 3/2010 com relação ao credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior como universidades. Entre as alterações impostas pela Resolução CES/CNE nº 5/2017 está o fim da exigência de Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a quatro como condição para credenciamento como universidade