Pedido de revogação imediata da Instrução Normativa n.º 4, de 31 de maio de 2013, exarada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação MEC, por impedir a expansão da Educação Superior no Brasil e por ser incompatível com o Plano Nacional de Educação em vigor e o que está prestes a ser aprovado.
Sistema prevê ações coordenadas da União, estados e municípios a fim de cumprir metas e estratégias da educação de qualidade
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