ABMES orienta as mantenedoras associadas sobre a Portaria Normativa nº 10 de 2013, que desvinculou IES do ProUni, com base no Art. 1º da Lei 11.128/2005, que dá conta da necessidade de comprovação de regularidade fiscal para a manutenção no Programa
Documento: Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) nº 413/2017
Data: 27/09/2017
Autor: Receita Federal
DownloadDispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2013 e dá outras providências.
Interessados devem se inscrever até a próxima segunda-feira (19); resultado será divulgado pelas universidades