ABMES disponibiliza para conhecimento de todos documento do Fórum com orientações referentes ao ProUni e ao Fies, motivadas em razão da abertura de processos de supervisão pelo não cumprimento das regras estabelecidas pelos programas
Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.
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