Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as alterações trazidas pela Portaria Normativa n° 840/2018, que revoga a Portaria Normativa n° 19/2017. Segundo o especialista, o MEC precisa, com urgência, melhorar os processos de redação, revisão e publicação de atos normativos, bem como uniformizar os discursos dos órgãos integrantes do sistema federal de ensino, de modo a trazer mais segurança jurídica para todos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, disserta sobre algumas alterações importantes que o Ministério da Educação realizou na Portaria Normativa n° 23/2017, que estabelece o fluxo processual dos processos regulatórios no âmbito do e-Mec. Ele explica que essas alterações, além de pequenos reparos no texto original, incorporaram algumas modificações importantes e chama atenção para as principais

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as alterações trazidas pela Portaria Normativa n° 741/2018 que modificaram pontos importantes da Portaria Normativa n° 20/2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os debates sobre ética e corrupção que estão acontecendo devido ao período eleitoral. O especialista leva a discussão para o ambiente público e dá como exemplo a questão da acessibilidade plena, item obrigatório para todas as instituições de ensino, mas que não é cumprido efetivamente pelos órgãos do sistema federal de ensino. "Eles agem como se a lei valesse apenas para o administrado"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre o Edital n° 4/2018, publicado recentemente pelo MEC, que convoca as IES com programas de formação de professores para apresentar seus projetos desenvolvidos que atendem à exigência do estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e contribuem para a educação das relações étnico-raciais

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta o Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”, lançado pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, que busca incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã entre crianças e jovens. Para o especialista, os objetivos do programa estão em perfeita sintonia com os objetivos da educação, independentemente das individualidades das instituições educacionais

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata sobre a Resolução n °2/2015, do CNE, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada de profissionais para a educação básica. Ele analisa, em especial, os cursos de segunda licenciatura e sua regulamentação. "É fundamental que a valorização dos profissionais do magistério saia, definitivamente, do papel e se transforme em política pública efetiva, no interesse das gerações vindouras"