Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
ABMES monitora decisões em todas as unidades federativas para volta às aulas
Deliberação do Conselho regulamentou a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020
A ABMES, em articulação com o Fórum, atuou ativamente para evitar que o ProUni fosse impactado por uma normatização que em muito prejudicaria todo o setor
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