Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.
Aprova o Código de Ética do Zootecnista.
Define diretrizes para os cursos de auxiliares de veterinário e dá outras providências.
Define os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários e dá outras providências.
Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.
O limite de 30% estabelecido pelo texto aprovado é inferior à regra geral da Portaria 2117/19 do Ministério da Educação
Atitudes de desinformação e até enganosas comprometem absurdamente a segurança jurídica de alunos, professores, profissionais e toda a sociedade
A Tribuna: em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a falta compreensão técnica dos Conselhos
Folha de S.Paulo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a decisão arbitrária dos conselhos de não reconhecer cursos EAD
Zero Hora: Em notícia, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a modalidade EAD
Canal Rural: Em entrevista, o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, comenta sobre as novas regras do Fies, que dificultam o acesso ao programa
Agência Brasil: Em entrevista, o consultor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, fala sobre os cursos a distância
Na edição desta semana o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, afirma ser absolutamente descabida a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que proíbe a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O especialista contextualiza sua afirmação e demonstra o porquê da ilegalidade da decisão