Texto regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Com a nova legislação, é permitido o credenciamento de instituição exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância

Processo de credenciamento para oferta de educação a distância foi dinamizado, especialmente no que se refere à criação de polos

Em observância aos prazos estabelecidos na Portaria Normativa nº 11, as IES precisam estar atentas com relação à obrigação de informar a Seres/MEC sobre a criação de cursos e polos EAD

Documento altera prazos estabelecidos no Edital nº 39, de 10 de maio de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do ProUni 2/2018