05/12/2017 a 06/12/2017
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara 171/2017, da deputada Keiko Ota; A lei já entrou em vigor nesta terça-feira (15)
Entre as iniciativas desenvolvidas por essas instituições está o primeiro seminário do projeto no Centro-Oeste. Evento acontecerá em 8 de maio, em Brasília/DF
Já são 270 instituições de ensino superior e entidades apoiadoras que aderiram à iniciativa
O engajamento das IES é de extrema relevância para a alteração do atual cenário de violações de direitos verificado no Brasil. Por isso, a ABMES é uma das apoiadoras da iniciativa
Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e Direitos Humanos foi lançado no ano passado
A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, na qual os agressores convertem as vítimas em objetos de diversão
O diretor executivo da Associação, Sólon Caldas, representou a associação na solenidade de lançamento, realizada quinta-feira, 24, na Capes
O pacto será assinado pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes
Representantes dos ministérios da Educação e da Justiça estiveram na sede da Associação, na terça-feira, 4. A iniciativa visa a superação da violência, preconceito e discriminação no ambiente universitário
O projeto de lei da Câmara (PLC) 7/2014 que deu origem à norma foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário do Senado em 7 de abril deste ano, exatamente cinco anos depois do massacre de Realengo
01/09/2017
As propostas deverão ser submetidas, por meio eletrônico, à Capes até o dia 5 de outubro de 2017
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