Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.
Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
O período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018 foi prorrogado para sexta-feira, 2 de março
Resolução aprovada pelo conselho prevê taxa de juros real zero em 100 mil contratos para estudantes de baixa renda. Com isso, valores serão corrigidos apenas pela inflação.