Alteração do prazo para aditamento dos contratos do Fies

Carta aos Associados | Alteração do prazo para aditamento dos contratos do Fies

16/10/2017 |

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Legislação 3

Legislação

PORTARIA FNDE Nº 725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.