A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a partir do dia 11 de novembro em forma da Lei 13.467/17, ainda é motivo de muitas dúvidas entre os gestores de instituições de ensino superior de todo o Brasil. Prova disto foi o intenso número de questionamentos feitos no auditório e via internet - um recorde entre todas as edições -, nesta terça-feira (03/10), durante o seminário "Reforma Trabalhista e os reflexos para as IES”, organizado pela ABMES.

O diretor de Relações Institucionais na CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, e o advogado especialista em questões trabalhistas, Diego Felipe Muñoz Donoso, responderam aos participantes e, de forma geral, tentaram passar uma mensagem positiva. Eles acreditam que, em um primeiro momento, o novo texto pode gerar insegurança e a sensação de perda de direitos para empreendedores e trabalhadores, respectivamente, mas logo ficará claro a todos que haverá melhor ambiente para negociação entre as partes.

"Até que todos se acostumem, será natural um estranhamento inicial. Mas depois será possível ver que muita burocracia e riscos jurídicos que ameaçavam os empresários brasileiros serão afastados. Vamos então enxergar somente os benefícios. Não podíamos continuar dependendo de decisões do Poder Judiciário para determinar a política trabalhista de cada empresa", avaliou Casali em sua apresentação, que incluiu casos específicos de condenações e multas impostas a empresários.

Outro risco apontado pelo consultor foi a criação de jurisprudências na Justiça do Trabalho baseados na avaliação dos magistrados sobre a lei atual, sem "encontrar respaldo específico no texto em vigor". Para Emerson Casali, os acordos trabalhistas pré-estabelecidos entre empresários e os sindicatos ou diretamente com os trabalhadores terão valor legal e prevalecerão sobre qualquer questionamento posterior no Poder Judiciário. "Isto porque o juiz vai homologar os acordos e, só depois, eles passam a valer. É uma segurança para as partes de que o que foi apalavrado antes da contratação já recebeu uma pré-autorização da própria Justiça".

O advogado Diego Felipe Muñoz Donoso esclareceu outros pontos que estavam gerando dúvidas entre os gestores. "Muitas outras aparecerão e é natural. Até que todos entendam as mudanças propostas pela Lei 13.467/17, vamos passar por período de adaptação. Mas é fundamental que todos se empenhem em construir relações trabalhistas mais simples e claras para ambas as partes", afirmou.

Os trabalhos do seminário foram coordenados pelo diretor presidente da Associação, Janguiê Diniz, e pelos vice-presidentes Débora Guerra e Celso Niskier.

Os palestrantes estão à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas ao tema debatido durante o evento. Interessados devem enviar seus questionamentos por meio do formulário de contato disponível no site da ABMES.