A violação de direitos humanos consiste em ocorrência grave em qualquer espaço da sociedade e deve ser amplamente combatida, inclusive no ambiente acadêmico, local que por essência deve ser plural e democrático.

Para além das atividades de conscientização envolvendo funcionários, professores e alunos, as Instituições de Educação Superior (IES) comprometidas com a garantia e a promoção dos direitos humanos nas suas instalações podem estabelecer canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações da comunidade acadêmica.

De acordo com o membro do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), Fabio Alvino, espaços de acolhimento dentro do ambiente universitário são importantes. “Não existe um profissional específico para atuar nestes locais, mas a pessoa deve conhecer bem o assunto e, principalmente, as minorias isoladas. O combate às violações de direitos humanos é um tema apoiado por pactos internacionais e deve ser tratado com importância", explica.

Pacto Universitário

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as IES para a superação da violência, preconceito e discriminação, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram, em novembro de 2016, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e Direitos Humanos.

A iniciativa prevê a adoção de atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos dentro do ambiente universitário. Para participar do programa, as IES assinam um termo de adesão no qual se comprometem a desenvolver atividades de apoio à iniciativa em cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. O estabelecimento de canais para recebimento e apuração de denúncias, por exemplo, integra o eixo “gestão”.

Após assinarem o termo de adesão, as instituições devem elaborar e enviar para o MEC um plano de trabalho com todas as atividades que serão desenvolvidas no âmbito do Pacto Universitário. Vale lembrar que essas ações poderão ser utilizadas na Campanha de Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) é apoiadora oficial do Pacto.