Mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao processo seletivo devem assinar termo de participação entre esta quinta-feira e o dia 6 de janeiro. Esse documento deve conter a proposta de oferta de vagas da instituição, entre outros dados.

Todos os procedimentos necessários à emissão e à assinatura do termo devem ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br. O Prazo foi definido de acordo com a Portaria Normativa nº 25, de 21 de dezembro de 2016. 

A proposta de número de vagas a serem ofertadas deverá considerar o número de vagas autorizadas conforme distribuição por curso e turno no Cadastro e-MEC, respeitados os seguintes percentuais de acordo com o conceito do curso obtido no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes:

I - até cinquenta por cento do número de vagas para cursos com conceito cinco;

II - até quarenta por cento do número de vagas para cursos com conceito quatro;

III - até trinta por cento do número de vagas para cursos com conceito três;

IV - até vinte e cinco por cento do número de vagas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam de "Autorização".