Dispõe sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual - MEI no Sistema CFBio/CRBios.

Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos cursos livres, de formação complementar, que não compreendam pósgraduação lato sensu e stricto sensu, a serem credenciados pelo Conselho Federal de Farmácia. 

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.