Chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para os perfis definidos nos termos do Art. 13, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB

Torna pública a realização de chamamento público de Municípios e o Distrito Federal para adesão das vagas disponíveis e previamente autorizadas, ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 33º CICLO

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2023.

Dispõe sobre a competência da Ouvidoria e das unidades administrativas do Ministério da Educação para o monitoramento, a revisão e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.

Altera a Portaria MEC nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela Capes no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.

Retificação do Edital nº 37/2023, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização ENADE.