Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Institui Comissão Especial para análise e proposição de solução para os processos pendentes e não concluídos no Sistema SAPIEnS, protocolizados anteriormente à publicação da Portaria nº 4.361, de 29/12/2004

Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.

Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro profissional de Coordenador de Curso de Administração (Bacharelado), e dá outras providências.

Inep define dimensões e caracteriza elementos constitutivos do Manual de Avaliação Institucional.
DOU Nº 10, Seção 1, 14/1/2005, p. 24