Dispõe sobre a duração da carga horária de quatro mil (4.000) horas para que o Biomédico se inscreva no Conselho Regional de Biomedicina.
DOU nº 137, Seção 1, 19/7/2006, p. 90

Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não realização de processo seletivo.
DOU, nº 136, Seção 1, 18/7/2006, p. 24

Renova o reconhecimento das instituições que tiveram o seu reconhecimento ou renovação de reconhecimento somente para fins de expedição de diploma, por causa do art. 20 do Decreto nº 3.860/2001
DOU Nº 135, 17/7/2006, SEÇÃO 1, P. 14

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
DOU nº 135, Seção 1, 17/7/2005, p. 3/4

Revogação de atos normativos no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE.
Publicada no D.O.U n. Nº 132, Seção 1, quarta-feira, 12 de julho de 2006

Tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CP nº 1/2006, as Instituições de Ensino Superior (IES) terão o prazo de (1) um ano, contados a partir da data de publicação da citada Resolução (16 de maio de 2006), para adaptarem os projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior às novas Diretrizes Curriculares.

Institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Cinema e Audiovisual e dá outras providências.
DOU nº 129, Seção 1, 7/7/2006, p. 29/30