Decreto n° 2.494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998

D.O.U 11/02/1998 | Categoria: Decreto | Subcategoria:

Regulamenta o art. 80 da lei n° 9.394. De 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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