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Portaria do MEC

D.O.U 04/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC 332, DE 03 DE MAIO DE 2016

Disciplina as atividades de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com organizações sociais.

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D.O.U 03/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.

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D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. 

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D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC

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D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 183, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Prorrogação do prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil 

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