Dispõe sobre as Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, ou ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais, poderão protocolizar pedidos de aumento de vagas destes cursos, uma única vez, por meio de ofício formal à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que serão analisados de acordo com as regras estabelecidas nesta Portaria.

Ficam designados, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

Dispõe sobre o componente específico da área de Administração Pública do Enade 2018.

Dispõe sobre o componente específico da área de Administração do Enade 2018.

Dispõe sobre o componente específico da área de Ciências Contábeis do Enade 2018.