Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina, para os fins do disposto no art. 31, § 1º do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
DOU Nº 25, 5/2/2007, SEÇÃO 1, P. 3/4

Institui Comissão incumbida da realização das análises dos Planos de Desenvolvimento Institucional, que instruem, entre outros, os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior.
DOU Nº 20, 29/1/2007, SEÇÃO 1, P. 10

Institui Comissão incumbida da realização das análises dos Planos de Desenvolvimento Institucional, que instruem, entre outros, os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior.
DOU Nº 20, 29/1/2007, SEÇÃO 1, P. 10

Comissão para análise e julgamento das solicitações de dispensa ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE
DOU Nº 11, 16/1/2007, SEÇÃO 2, P. 6

Comissão para análise e julgamento das solicitações de dispensa ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE
DOU Nº 11, 16/1/2007, SEÇÃO 2, P. 6