A ABMES obteve a antecipação dos efeitos da tutela para suspender as implicações da Instrução Normativa RFB nº 1.394/2013, em relação às suas associadas que firmaram termo de adesão ao Programa Universidade para Todos – PROUNI antes da vigência da Lei nº 12.431/2011.

Por meio do documento, o MEC informa que o prazo para a CPSA efetuar, no SisFIES, a solicitação do aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES encerra no dia 30 de abril. 

Versão final da Carta de Maceió, com as propostas trazidas pelo VII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, realizado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular em Maceió/AL nos dias 3,4 e 5 de abril de 2014

O IPAE lançou em março de 2014 a Consolidação da Legislação Educacional Brasileira.  O material reúne, em texto único, as mais de 100 leis federais que disciplinam a educação em nosso país.

Proposta da Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE para as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina (DCNs), a serem observadas na organização, desenvolvimento e avaliação do Curso de Medicina, no âmbito das Instituições de Educação Superior (IES) do Brasil.